Política de Transações de Negociação. Parte 1

Em vigor desde 01/02/2017

Atualizado em 01/12/2023

1.1. Esta Política de Transações de Negociação (doravante referida como "Política") determina o procedimento e as condições sob as quais a Empresa realiza transações de negociações com os Clientes.

1.2. A Política define o procedimento para o processamento e execução de ordens para fazer e fechar negociações.

1.3. A Empresa se compromete a realizar operações de negociações somente de acordo com a Política.

1.4. O Cliente reconhece que a única fonte confiável de informações no feed de cotações é exclusivamente o servidor da Empresa. Além disso, a Empresa tem o direito, a seu critério razoável, de usar quaisquer fontes de informações para formar o feed de cotações no servidor da Empresa, incluindo, entre outros, informações negociadas e trocadas, informações livres e outras fontes. Qualquer informação no feed de cotações que seja diferente daquelas encontradas no servidor da Empresa quanto ao feed de cotações não fornece base suficiente para cancelamento, encerramento ou revisão de transações de negociações. Cotações no Terminal de Negociação não podem servir como fonte confiável de informações referentes ao feed de cotações pois, caso haja uma conexão instável entre o Terminal de Negociação do Cliente e o servidor da Empresa, algumas cotações do feed de cotações podem não ser exibidas no Terminal de Negociação. Os gráficos exibidos no Terminal de Negociação são indicativos. A Empresa não garante que uma negociação será feita com os preços indicados nos gráficos no Terminal de Negociação no momento da provisão da solicitação ou ordem específica do Cliente. O preço de um ativo listado no Terminal de Negociação é calculado da seguinte forma: (demanda+oferta)/2.

1.5. Se uma cotação fora do mercado for usada para executar a ordem do Cliente, em que "cotação fora do mercado" se refere a um preço no Terminal de Negociação que não corresponde ao preço de mercado quando a ordem do Cliente é executada, a Empresa se reserva o direito de cancelar o resultado financeiro de tal transação.

1.6. O Cliente tem o direito de fazer negociações apenas à custa dos fundos na conta do Cliente.

1.6.1. Se a quantidade de fundos disponível for suficiente para fazer uma negociação, a negociação será feita.

1.6.2. Se a quantidade de fundos disponível for insuficiente para fazer uma negociação, a negociação não será feita.

1.7. A ordem do Cliente para fazer ou fechar prematuramente uma negociação é considerada concluída, e a negociação é considerada feita ou, conforme o caso, fechada após o registro correspondente aparecer no banco de dados do servidor da Empresa. Cada negociação recebe um código de identificação de acordo com as regras definidas pela Empresa. As ordens supracitadas são executadas com os últimos preços cotados no servidor da Empresa no momento em que a Empresa recebe as ordens relevantes.

1.8. Ao fazer negociações, é proibido que o Cliente:

1.8.1. Utilize os serviços e/ou software da Empresa para qualquer atividade ilegal ou fraudulenta, ou para qualquer transação ilegal ou fraudulenta (inclusive lavagem de dinheiro), de acordo com a legislação do país de residência do Cliente.

1.8.2. Implemente ações combinadas com outros Clientes da Empresa voltadas para causar dano(s) à Empresa, e utilize outros métodos e meios injustos e desonestos de realizar negociações (transações) com a Empresa para obter ganhos financeiros com tais ações.

1.9. A Empresa se reserva o direito de definir as seguintes restrições para o Cliente a qualquer momento, quanto às seguintes condições de negociação:

1.9.1. Limites de valor mínimo e máximo de Negociação para cada ativo.

1.9.2. Limites do número total/valor total da Negociação das negociações feitas pelo Cliente e/ou número/valor total da Negociação das negociações feitas pelo Cliente referentes a um ativo específico em um período determinado pela Empresa (intervalo de tempo definido pela Empresa).

1.9.3. Limites do valor total da Negociação de negociações abertas simultaneamente pelo Cliente, tanto coletivamente quanto para cada ativo separadamente.

1.9.4. Outras restrições de quaisquer condições de negociação a critério razoável da Empresa.

2.1. Para solicitações, confirmações, relatórios e mais, o Cliente e a Empresa interagirão por mensagens. A interação entre a Empresa e o Cliente, incluindo a geração de mensagens pelo Cliente, o envio e a entrega de mensagens ao Cliente, deve ser realizada exclusivamente por meio do Terminal de Negociação.

2.2. Todas as mensagens enviadas para a Empresa por meio do Terminal de Negociação e autorizadas pelo nome de usuário e senha do Cliente são consideradas como enviadas pelo Cliente.

2.3. O tempo de processamento para solicitações e ordens depende da qualidade da conexão entre o Terminal de Negociação do Cliente e o servidor da Empresa, e das condições de mercado atuais do ativo. Em condições normais de mercado, o tempo necessário para processar a solicitação ou ordem do Cliente é geralmente de 0 a 5 segundos. Em condições de mercado diferentes das normais, o tempo de processamento para as solicitações ou ordens do Cliente pode ser aumentado pela Empresa.

2.4. O servidor da Empresa pode rejeitar a solicitação e/ou ordem do Cliente nos seguintes casos:

• Se o Cliente enviar uma solicitação antes da primeira cotação aparecer no Terminal de Negociação no momento em que o mercado ou a sessão de negociações abre.

• Se o Cliente não tiver fundos disponíveis suficientes para abrir uma nova posição.

• Em condições de mercado anormais.

• Em outros casos, a Empresa pode decidir a seu critério razoável.

3.1. Uma negociação é feita quando o Cliente e a Empresa concordam com as condições essenciais da negociação. O acordo é realizado por meio de troca de mensagens, como solicitações para fazer negociações e confirmação de negociações. As cláusulas da Política a seguir descrevem o procedimento para concordar com as condições essenciais de uma negociação.

3.2. Antes de fazer uma negociação, o Cliente seleciona as seguintes condições essenciais da transação de negociação (negociação):

• Ativo subjacente

• Direção da taxa de variação

• Valor da negociação

• Tempo de Expiração da Negociação

• O valor alvo da cotação do ativo (nível alvo, preço alvo).

3.3. Após selecionar as condições citadas acima, o Cliente deve analisar o preço atual do ativo selecionado e os termos da determinação da receita de uma negociação.

3.4. Para fazer uma negociação, o Cliente envia à Empresa uma solicitação para fazer uma negociação contendo todas as condições essenciais da negociação mencionadas acima, tanto as selecionadas pelo Cliente quanto as propostas pela Empresa.

3.5. Se houver uma conexão de internet estável entre o Terminal de Negociação do Cliente e o servidor da Empresa, a solicitação para fazer uma negociação é enviada para o servidor da Empresa, onde sua precisão e conformidade com as condições atuais de mercado são verificadas. Então, a solicitação é executada ou rejeitada pelo servidor. Se a negociação for feita, o valor da negociação será descontado do saldo da conta do Cliente. Não é cobrada nenhuma comissão para fazer uma negociação.

3.6. A solicitação para fazer uma negociação pode ser cancelada se:

• O valor da Negociação exceder o saldo da conta do Cliente.

• O tempo para aceitar negociações tiver expirado.

• O tempo para negociar com o ativo selecionado tiver acabado.

• Houver uma alteração significativa na Taxa de Ativo entre o momento em que o Cliente enviou sua solicitação até o momento em que o servidor da Empresa a processou.

• Outras condições, especificadas pela Empresa a seu critério razoável, surgirem.

• Nas situações excepcionais descritas abaixo.

3.7. O servidor da Empresa envia uma mensagem com o resultado da solicitação para fazer uma negociação ao Terminal de Negociação do Cliente. Se houver uma conexão de internet estável entre o Terminal de Negociação do Cliente e o servidor da Empresa, a mensagem com o resultado da solicitação será exibido no Terminal de Negociação do Cliente. Se a ordem for executada, o Cliente verá uma confirmação gráfica no Terminal de negociação, e as informações sobre a negociação aparecerão na seção correspondente do Terminal de Negociação. Se a solicitação para fazer uma negociação for cancelada, o Cliente verá uma mensagem de erro.

3.8. Se após enviar a solicitação para fazer uma negociação o Cliente não tiver recebido uma confirmação gráfica de que a negociação foi feita, as informações sobre a nova negociação na seção correspondente do Terminal de Negociação ou uma mensagem de erro, o Cliente não tem como saber se a negociação foi feita ou cancelada. O Cliente tem o direito de entrar em contato com o Suporte ao Cliente para conferir o status da negociação.

3.9. O Cliente não pode cancelar a solicitação para fazer uma negociação após ela ser enviada para o servidor da Empresa.

3.10. Os termos da determinação de receita de uma negociação publicados no site da Empresa são aproximados. A indicação dos termos acima mencionados nos aplicativos da Empresa ou no site da Empresa não é vinculativa até uma negociação ser realizada. As informações exatas da determinação da receita de uma negociação são exibidas para o Cliente no Terminal de Negociação após as condições essenciais da negociação serem escolhidas e a ordem do Cliente ser processada.

4.1. Uma negociação fecha automaticamente no Tempo de Expiração da Negociação ou fecha no momento de fechamento antecipado da negociação pelo Cliente. Quando a negociação é fechada, a receita da negociação é calculada. Após o fechamento da negociação, o resultado financeiro de uma negociação (valor da negociação e a receita adicionada a ele) é adicionado ao saldo da conta do Cliente e a negociação desaparece da lista de negociações abertas no Terminal de Negociação.

4.2. O cálculo da receita da Negociação quando ela é fechada no Tempo de Expiração da Negociação é realizado da seguinte maneira: S*(100+K)/100, onde S é o valor da Negociação e K é o índice de lucratividade dinâmico para a negociação, indicado como uma porcentagem e que depende da dinâmica da cotação do Ativo Subjacente.

O índice de lucratividade pode variar de -100 a 100, mas não pode exceder o valor máximo indicado antes da abertura da negociação. O valor do índice de lucratividade:

a) é zero ou positivo se a direção de uma negociação for a mesma que a direção do Ativo Subjacente,

b) é zero ou negativo se a direção de uma negociação não for a mesma que a direção do Ativo Subjacente,

c) é zero se a cotação do Ativo Subjacente for a mesma de quando a negociação foi aberta,

d) pode variar no tempo, até o momento em que uma negociação é fechada, dependendo das mudanças da cotação do Ativo Subjacente, volatilidade do mercado e tempo de expiração da negociação.

4.3. Mediante solicitação do Cliente, uma negociação pode ser fechada de maneira antecipada antes do Tempo de Expiração da Negociação, desde que a Empresa tenha a capacidade técnica para fazê-lo e que haja uma conexão de Internet estável entre o Terminal de Negociação do Cliente e o servidor da Empresa.

4.4. O fechamento antecipado da negociação exige um acordo quanto às condições essenciais do fechamento da negociação entre o Cliente e a Empresa. O acordo é realizado por meio de troca de mensagens, como solicitações para o fechamento de uma negociação e confirmação do fechamento da negociação.

4.5. Para fechar uma negociação de maneira antecipada, o Cliente deve selecionar uma negociação que deseja fechar e enviar a solicitação correspondente. Além disso, o Cliente deve avaliar as condições essenciais para fechamento da negociação aberta selecionada - o índice de lucratividade para o fechamento antecipado dessa negociação. O índice de lucratividade para o fechamento antecipado de uma negociação pode variar daquele fornecido para o fechamento automático da negociação e é determinado exclusivamente a critério razoável da Empresa, de forma unilateral, e depende do valor da negociação, sua duração, a cotação alvo e atual do ativo, volatilidade de mercado e outras condições de mercado.

4.6. Se houver uma conexão estável com a Internet entre o Terminal de Negociação do Cliente e o servidor da Empresa, a solicitação para o fechamento antecipado da negociação é enviada para o servidor da Empresa, onde sua precisão e conformidade com as condições atuais de mercado são verificadas. Depois, a solicitação é executada ou rejeitada pelo servidor. Não é cobrada nenhuma comissão para o fechamento antecipado de negociações.

4.7. A solicitação para fechamento antecipado da negociação pode ser cancelada nos seguintes casos:

• Se o tempo para o fechamento prematuro de negociação tiver expirado.

• Houver uma alteração significativa na Taxa de Ativo entre o momento em que o Cliente enviou sua solicitação até o momento em que o servidor da Empresa a processou.

• Mediante a ocorrência de outras condições determinadas pela Empresa, a seu critério razoável.

• Nas situações excepcionais descritas abaixo.

4.8. O servidor da Empresa envia uma mensagem com o resultado da solicitação para fechamento antecipado da negociação ao Terminal de Negociação do Cliente. Se houver uma conexão estável com a Internet entre o Terminal de Negociação do Cliente e o servidor da Empresa, o resultado da solicitação de fechamento antecipado da negociação será exibido no Terminal de Negociação do Cliente.

4.9. Se, após enviar a solicitação para fechamento antecipado da negociação, o resultado da solicitação não for exibido no Terminal de Negociação em um período razoável, o Cliente não tem como saber se a negociação foi fechada ou se o fechamento da negociação foi cancelado. O Cliente tem o direito de entrar em contato com o Suporte ao Cliente para esclarecer os resultados da solicitação.

4.10. O Cliente não pode cancelar a solicitação para fechamento antecipado da negociação após ela ser enviada para o servidor da Empresa.

4.11. As informações sobre o índice de lucratividade para o fechamento antecipado de negociações publicadas no site da Empresa são aproximadas. As informações exatas são exibidas no Terminal de Negociação após a solicitação para fechamento antecipado de uma negociação ser processada.

5.1. A Empresa define o cronograma de negociações, ou seja, o horário em que negociações podem ser feitas ou fechadas, que podem ser diferentes para cada ativo.

5.2. As informações sobre a duração de negociações publicadas no site da Empresa, disponíveis a todos, são aproximadas. A Empresa se reserva o direito de alterar a duração de negociações a seu critério razoável.

6.1. Em situações excepcionais caracterizadas por circunstâncias diferentes do normal, as ações da Empresa podem ser diferentes das descritas na Política durante a execução de transações de negociações.

6.2. As situações excepcionais incluem:

• Condições de mercado em que as cotações chegam à plataforma de negociações com frequência menor do que sob condições de mercado normais por um longo período.

• Condições de mercado caracterizadas por mudanças rápidas no preço de ativos em um curto espaço de tempo.

• Publicações de indicadores macroeconômicos importantes, com um alto impacto nos mercados financeiros.

• Anúncios de decisões sobre taxas de juros de bancos centrais.

• Aparições públicas e apresentações de bancos centrais, chefes de estado, ministros de economia, presidentes de empresas e câmbios, etc.

• Intervenções no mercado de câmbio estrangeiro (manipulação de moedas) por instituições governamentais.

• Atos terroristas e desastres naturais em escala nacional.

• Deflagração de guerras, ações militares, revoltas.

• Eventos políticos de força maior, incluindo renúncias, nomeações, eleições de representantes de governo e presidentes de empresas.

• Problemas técnicos e/ou operação incorreta do equipamento e software da Empresa e/ou de terceiros, resultando na incapacidade da Empresa de fornecer os serviços aos Clientes de forma adequada.

• Situações listadas na Cláusula 7.1. do Contrato de Serviço, Parte 1.

• Outras circunstâncias extremas e inevitáveis (força maior).

6.3. Em situações excepcionais, a Empresa fará todo o possível para executar as transações de negociações como em condições normais, mas, ainda assim, a Empresa se reserva o direito de:

a) Reduzir índices de lucratividade.

b) Rejeitar solicitações individuais para fazer, fechar prematuramente ou cancelar negociações, e para a revisão (incluindo cancelamento) de resultados financeiros de negociações feitas anteriormente.

c) Restringir o número de solicitações de um Cliente em um determinado espaço de tempo.

d) Limitar o Tempo de Expiração da Negociação disponível;

e) Suspender temporariamente as negociações de certos tipos de ativos, e/ou

f) Suspender totalmente as transações de negociação.

6.4. Além das situações excepcionais especificadas na Cláusula 6.2. da Política, a Empresa tem o direito de aplicar ações específicas ou todas as ações descritas na Cláusula 6.3. da Política, de acordo com outras condições da Política e/ou do Contrato.